Comissão e cobranças do fornecedor
A taxa de 5% por ordem, quando ela vence, os avisos e o que acontece com a taxa vencida.
O fornecedor paga à plataforma uma taxa fixa de 5% sobre o valor de cada ordem de compra. O órgão não paga nada à plataforma e não vê a taxa. Não há cashback e, até nova decisão da MarketGov, não há cobrança de planos.
Quando a taxa nasce
A cobrança nasce quando você registra a entrega da ordem e vence 45 dias depois. O percentual fica gravado na ordem: mudança de parâmetro não altera ordem antiga. Ordem cancelada cancela a cobrança em aberto; se a taxa já foi paga, a equipe faz o estorno.
Onde ver
No painel, aba Cobranças: em aberto, vencidas e pagas, com a ordem de origem de cada uma. O extrato do período mostra, por ordem, o número, o comprador, a chave da NF-e, a data, a base, a alíquota, a taxa, os ajustes e o vencimento.
Contestar o extrato
Você tem 10 dias corridos depois de a taxa nascer para contestar, pelo botão Contestar da cobrança. Diga o valor contestado (a taxa inteira ou uma parte) e explique o motivo. A equipe responde pelo painel em até 10 dias úteis.
Enquanto a equipe não responde, a parte contestada não vence; o resto vence normalmente.
Contestação aceita cancela a parte contestada. Não aceita, a parte volta a vencer, com os dias em que ficou parada somados ao vencimento.
Sem contestação no prazo, o extrato fica aceito.
Como pagar
Cada cobrança abre um checkout com PIX ou cartão. O PIX não tem acréscimo. No cartão, os encargos da operadora são somados ao valor e pagos por você. A baixa acontece quando o pagamento é aprovado.
Avisos de vencimento
Você recebe aviso no sino e por e-mail 5 dias antes do vencimento e no dia em que a taxa vence, conforme as suas preferências de notificação.
Encargos de atraso
Taxa paga depois do vencimento tem correção pelo IPCA (IBGE), multa de 2% e juros de 1% ao mês, contados por dia de atraso. Os encargos aparecem na cobrança e no extrato e entram no valor a pagar.
Taxa vencida há mais de 15 dias
Passados 15 dias do vencimento sem pagamento, a conta é suspensa preventivamente: suas ofertas saem do ranking e você não recebe ordens novas. As ordens em andamento continuam. Pagou a taxa com os encargos, a suspensão cai sozinha e você recebe o aviso de que voltou ao ranking.
Planos de assinatura
A cobrança de planos está desligada até nova decisão da MarketGov: a aba de planos não aparece no painel e nenhum plano pago pode ser assinado. Assinaturas e mensalidades que estavam em aberto foram canceladas sem custo.