Como funciona o ranking
Regra pública e versionada. Cada posição mostra os critérios e a versão que a calculou.
As ofertas aptas de cada item são ordenadas por uma regra automática, pública e versionada. Cada seleção guarda a versão da regra que a calculou, e o histórico de mudanças fica aberto (art. 17, § 3º).
Pesos fixos da MarketGov
Os critérios e os pesos são os mesmos para todos os órgãos. Só a equipe MarketGov publica uma versão nova, com a data e o motivo, e avisa os gestores dos órgãos e os fornecedores. O órgão consulta a regra em vigor e a pontuação de cada oferta, sem mudar. Cada ordem de compra guarda a versão que usou.
O que conta
Preço, prazo de entrega, reputação do fornecedor e fornecedor do próprio município, com os pesos da versão em vigor. A página do item mostra os pontos de cada oferta por critério.
Quem fica de fora
Fornecedor com sanção que impede contratar (impedimento, inidoneidade ou suspensão cautelar) sai do ranking na hora.
Fornecedor com registro no CEIS ou no CNEP também sai. A plataforma reconsulta os dois cadastros periodicamente, não só na aprovação da ordem.
Advertência e multa não tiram do ranking.
Oferta de fornecedor com restrição no Cadin fica inapta para comprador público (art. 17, § 1º).
Fornecedor penalizado com ordem em andamento
A trilha de cada ordem em andamento registra a penalidade, com a data e o motivo, e a ordem mostra o aviso ao órgão. A Autoridade decide se mantém ou cancela a ordem, com justificativa, e o fornecedor é avisado da decisão.
Empate
O empate é resolvido pelos critérios da Lei 14.133 e, persistindo, por sorteio auditável com semente registrada (art. 18).