Quem seleciona, quem confirma e quem recebe

Os papéis do órgão são separados: um monta o pedido, outro confirma a compra, outro recebe.

Para dar segurança ao controle interno, a mesma pessoa não faz tudo sozinha. Cada etapa fica com o nome de quem fez e a data e hora na trilha do pedido.

Comprador

Busca os itens, monta o pedido e escreve a justificativa quando não escolhe a primeira oferta do ranking. Pode marcar uma ordem para a segunda aprovação, mesmo abaixo do valor da alçada. Quando a ordem volta devolvida, corrige e envia de novo.

Autoridade

Aprova a ordem na primeira instância e informa a nota de empenho quando houver. Antes de aprovar, confere o preço ao lado da referência e do histórico. Pode devolver a ordem ao Comprador para corrigir, com o motivo, ou anular por ilegalidade, com o fundamento. Na mesma ordem, quem confirmou a compra não registra o pagamento.

Autoridade financeira

Quando a alçada do órgão pede, aprova a ordem na segunda instância, confirmando que há recurso: só então a ordem vai ao fornecedor e ao PNCP. Também registra os pagamentos depois do recebimento definitivo. É opcional: no órgão sem Autoridade financeira, o pagamento fica com outra Autoridade que não confirmou a ordem.

Alçada de aprovação

O gestor do órgão escolhe, na aba Regulamento do painel, se as ordens têm uma aprovação, duas aprovações para todas, ou duas só acima de um valor. Cada mudança fica guardada com data e autor, e cada ordem guarda a alçada que valeu para ela. Com a árvore de unidades, quem define a alçada é o gestor master do órgão.

Recebimento

Registra o recebimento provisório e o definitivo quando a entrega chega. Veja os prazos em Recebimento provisório, definitivo e tácito.

O que a mesma pessoa não faz na mesma ordem

Quem emitiu a ordem não aprova (em nenhuma instância), não recebe e não registra o pagamento.

Quem aprovou na primeira instância não aprova na segunda nem registra o pagamento.

Quem deu o recebimento definitivo não registra o pagamento.

A Autoridade financeira que aprovou na segunda instância pode registrar o pagamento da mesma ordem.

Uma pessoa pode ter mais de um papel. Mas, para uma ordem ir do começo ao fim, o órgão precisa de pelo menos três pessoas: quem emite, quem confirma e quem recebe (e mais a Autoridade financeira quando a alçada usa a segunda aprovação). A tentativa bloqueada mostra o motivo e fica registrada na trilha da ordem.